Notícias Empresariais

NR-1: empresa que não zelar pela saúde mental de funcionários pode ser multada em mais de R$ 200 mil

A partir do dia 26 de maio, o cenário das relações...

CNJ proíbe exigência fiscal em inventário e muda prática dos cartórios

Durante anos, muitas famílias enfrentaram uma barreira silenciosa ao tentar concluir inventários e partilhas em cartório: a exigência de certidões negativas de débitos fiscais como condição para...

PEC do fim da escala 6x1 prevê mudanças na Constituição, transição setorial e novas regras trabalhistas

A proposta que prevê mudanças na jornada semanal de trabalho e no modelo de descanso dos empregados deve avançar na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. O texto em discussão na comissão especial...

Novo Desenrola Brasil libera calculadora para simular renegociação de dívidas

O Ministério da Fazenda disponibilizou, na última sexta-feira (15), uma calculadora online para simulação de renegociação de débitos pelo programa Novo Desenrola Brasil – Famílias. A...

Pix entra no Imposto de Renda? Receita explica como funciona fiscalização

O uso do Pix continua gerando dúvidas entre contribuintes obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda 2026. Em meio a diversas informações equivocadas e discussões sobre fiscalização...

STF valida Lei da Igualdade Salarial e mantém relatórios obrigatórios nas empresas

O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres. A decisão foi concluída na quinta-feira (14) e confirma a manutenção das regras previstas na...

Câmara aprova projeto que prevê reajuste automático do limite do MEI pela inflação

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta semana um projeto que cria reajuste automático anual para os limites de faturamento do MEI com base na inflação. A proposta busca...

Governo pede para que empresas adotem o modelo “home office” em todo este país

Mútuo oneroso, cash companies e os limites materiais do IBS e da CBS

A Lei Complementar 214/2025 inaugurou no Brasil um modelo de tributação sobre consumo inspirado nas melhores práticas internacionais de imposto sobre valor agregado (IVA). A transformação dos...

Prazo para declaração anual do MEI termina este mês. Atraso gera multa e risco ao CNPJ

O Microempreendedor Individual (MEI) deve redobrar a atenção com o calendário fiscal para evitar problemas com a justiça tributária. O prazo para o envio da Declaração Anual do Simples Nacional...